TJPA 0804489-67.2020.8.14.0006
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE RETROATIVO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO RETROATIVO DO REFERIDO ADICIONAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS EMBARGANTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS DOCUMENTOS E A LEGISLAÇÃO INDICADAS NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. TESE NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. TENTATIVA DE REANÁLISE DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELA TURMA JULGADORA. IMPOSSIBILIDADE.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA. PALAVRA DA…
TJPA 0059865-69.2014.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ART. 485, VI, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSAL…
TJPA 0012831-98.2014.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE APELAÇÃO Nº 0012831-98.2014.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA E A…