TJPA 0800429-56.2025.8.14.0077
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA EM CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE PRETERIÇÃO. IMPROPRIEDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por candidata aprovada em concurso público para o cargo de Coordenador Pedagógico – Zona Rural, em cadastro de reserva, contra sentença que denegou a segurança no mandado impetrado para reconhecer direito subjetivo à…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0000087-96.1999.8.14.0010
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM TÍTULO DE CRÉDITO. PLURALIDADE DE RÉUS. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE UM DOS DEMANDADOS. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS MATERIAIS…
TJPA 0800310-25.2023.8.14.0026
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, PUBLICIDADE ENGANOSA OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERV…
TJPA 0100081-38.2015.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO SUPERIOR A 50 MESES NA ENTREGA DA UNIDADE. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA EXCLUSIVA DAS CONSTRUTORAS. RESTITUIÇÃO INTE…