TJPA 0000087-96.1999.8.14.0010
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM TÍTULO DE CRÉDITO. PLURALIDADE DE RÉUS. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE UM DOS DEMANDADOS. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA AOS FATOS COMUNS. SENTENÇA FUNDADA EM PREMISSA PROCESSUAL EQUIVOCADA. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DAS TESES DEFENSIVAS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. CASSAÇÃO DA SENTENÇA E DA SENTENÇA INTEGRATIVA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0811877-63.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMISSÃO NA POSSE. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. PRESERVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME…
TJPA 0808037-34.2020.8.14.0028
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONEXÃO COM AÇÃO DE RECONHECIMENTO…
TJPA 0006728-65.2007.8.14.0028
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VENDA DE IMÓVEIS. DUPLICIDADE DE ALIENAÇÃO. DAÇÃO EM PAGAMENTO. PRINCÍPIO DA PR…
TJPA 0807929-37.2021.8.14.0006
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA SOB ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. DANO MORAL IN RE IPSA. RECU…