TJPA 0001481-50.2018.8.14.0018
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1 Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos em face de acórdão que manteve sentença de procedência em ação de oposição. A ação visava o reconhecimento da titularidade dos opoentes sobre valores decorrentes da venda de 95 cabeças…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0004450-92.2017.8.14.0076
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E CONFIRMOU A SENTENÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. CHAMAMENTO APENAS ATRAV…
TJPA 0808238-25.2018.8.14.0051
PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS DO ART. 42 DA LEI 8.213/91. INCAPACIDADE PERMANENTE E MULTIPROFISSIONAL PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS HABITUAIS. CONSIDERAÇÃO D…
TJPA 0807774-86.2020.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807774-86.2020.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0802689-72.2018.814.0006 RELATORA: DESEMBARGADOR…
TJPA 0815790-24.2023.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815790-24.2023.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR Nº 0801795-55.2023.8.14.0060 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMAR…