TJPA 0807774-86.2020.8.14.0000
TRIBUTÁRIO2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807774-86.2020.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0802689-72.2018.814.0006 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO. EMBARGANTE: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANÔNIMA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: ACÓRDÃO ID 18036620 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. INEXISTENTES.…
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