TJPA 0802871-49.2020.8.14.0051
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR LITISPENDÊNCIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1 Agravo interno interposto contra decisão monocrática que manteve sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, reconhecendo a litispendência entre duas ações ajuizadas com a mesma causa de pedir, pedido e partes. Determinada, ainda, a condenação da parte autora ao pagamento…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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TJPA 0003745-12.2019.8.14.0501
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. REDUTOR FIXADO EM 1/3. PARCIAL PROVIMENTO. I.…
TJPA 0815268-26.2025.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execuç…
TJPA 0814418-69.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA IMEDIATA. DISPENSA DO ATO. AUSÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO. INEXISTÊNCIA DE INVE…