TJPA 0003745-12.2019.8.14.0501
PROCESSUALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. REDUTOR FIXADO EM 1/3. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por JHENNISON WILLIAM DA CONCEIÇÃO SILVA contra sentença condenatória proferida pelo Juízo da Vara Cível e Criminal Distrital de Mosqueiro/PA, que o condenou à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de 10…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0801073-12.2020.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA. DETERMINAÇÃO DE CONTINUIDADE DO PROCESSO. PLEITO DE REMESSA NECESSÁRIA. INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO PÕE…
TJPA 0000216-73.2009.8.14.0100
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0000216-73.2009.8.14.0100 ORIGEM: COMARCA DE AURORA DO PARÁ – PA APELANTE(S): JILSON SILVA NASCIMENTO E FRANCIVALDO PONTES DOS SANTOS ADVOGADO(S): ROBERTO PANTOJA OAB-…
TJPA 0012687-85.2018.8.14.0107
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EMPRÉST…
TJPA 0030900-04.2016.8.14.0401
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO GENÉRICA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO POR CONTRARIEDADE ÀS PROVAS. OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO COM FUNDA…