TJPA 0105892-76.2015.8.14.0301
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS EM CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDANTE QUE NÃO SE QUALIFICA COMO DESTINATÁRIO FINAL DO PRODUTO FORNECIDO PELA APELADA. INSUMO DE SUAS ATIVIDADES. INAPLICABILIDADE DO CDC. ART. 373, I, DO CPC. FATO CONSTITUTIVO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800567-73.2022.8.14.0062
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800567-73.2022.8.14.0062 APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. APELADO: MARCIO FRANCISCO DA SILVA RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSÓRC…
TJPA 0807485-60.2019.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO D…
TJPA 0802328-29.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802328-29.2025.8.14.0000AGRAVANTE: CASA DOS PARAFUSOS LTDAAGRAVADO: BANCO BRADESCO S/ARELATORA: DESEMBARGADORA…
TJPA 0856070-41.2022.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0856070-41.2022.8.14.0301 APELANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO DO APELANTE: JIMMY SOUZA DO CARMO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO DO APELADO: ELTON CARLOS VIEIRA RELATOR…