TJPA 0803542-20.2019.8.14.0015
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À VALORAÇÃO DAS PROVAS. CORREÇÃO DE CONSECUTÁRIOS LEGAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por instituição financeira em face de acórdão que deu parcial provimento a agravo interno, mantendo a condenação à desconstituição da relação jurídica, à restituição de valores indevidamente descontados e ao pagamento de indenização por danos morais. Sustenta a existência de omissões no julgado,…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. CONTRATO NULO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO E MANTEVE INALTERADA A SENTENÇA EM SEDE DE REMESSA NECESSÁ…
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA COM PEDIDO DE DEPÓSITO DA PURGA DA MORA – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE IMÓVEL - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PELA…
TJPA 0005149-29.2019.8.14.0136
Processo nº. 0005149-29.2019.8.14.0136. Órgão julgador: SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO. Recurso: APELAÇÃO CÍVEL. Apelante: MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. Apelado: ANTONIO DE JESUS SILVA. Relator: Des. MAIRTON MARQUES…