TJPA 0018815-34.2012.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. CLÁUSULA DE ÊXITO. REVOGAÇÃO DO MANDATO. IMPLEMENTO ABREVIADO DA CONDIÇÃO POR VONTADE DO CLIENTE. DIREITO A HONORÁRIOS PROPORCIONAIS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Edilene Sandra de Souza Luz Silva contra sentença que julgou improcedente ação de cobrança de honorários advocatícios proposta em face de Irene…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802306-58.2019.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. instituição financeira COMPROVOU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇ…
TJPA 0001102-27.2018.8.14.0013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DEFESA NÃO COMPRO…
TJPA 0812968-46.2021.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…
TJPA 0020446-33.2014.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME DOS ARTIGO 157, §2º, II DO CPB. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE AGRAVANTES. ATENUANTE DA CONFISSÃO INCABÍVEL. PENA NO PATAMA…