TJPA 0020446-33.2014.8.14.0401
CIVILAPELAÇÃO PENAL. CRIME DOS ARTIGO 157, §2º, II DO CPB. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE AGRAVANTES. ATENUANTE DA CONFISSÃO INCABÍVEL. PENA NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL NA 2ª FASE. CAUSA DE AUMENTO DE PENA ART. 157, §2º, II DO CPB. AUSÊNCIA DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. CONCURSO DE PESSOAS CONFIGURADO. ROUBO TENTADO. IMPROVIDO. CRIME CONFIGURADO. SUMULA Nº 582 STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0012483-88.2013.8.14.0051
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0012483-88.2013.8.14.0051 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., sucessor do BANCO BMC S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PA…
TJPA 0800192-61.2019.8.14.0035
PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0800192-61.2019.8.14.0035 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO: JEIFFSON FRANCO DE AQUINO OAB/PA Nº 1.829 APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVO…
TJPA 0815331-43.2019.8.14.0006
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N º 0815331- 43.2019.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: ANANINDEUA APELANTE: DIEGO RAFAEL MORAES MILHOMEM ADVOGADO: JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ - OAB/MA 6.055-A APELADO…
TJPA 0801790-87.2021.8.14.0000
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR TEMPORÁRIO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. CONTRATO NULO NOS TERMOS DO ART. 37, §2º DA CF/88. ACORDÃO RESCINDENDO F…