TJPA 0017386-71.2017.8.14.0005
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MULTA APLICADA. INTUITO PROTELATÓRIO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento apenas para inverter o ônus sucumbencial, mantendo a condenação da ré ao pagamento de diferença decorrente da correção monetária incidente sobre valores indenizatórios pagos em desapropriação. 2. A embargante…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0007502-80.2020.8.14.0015
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA MEDIANTE LIGAÇÃO CLANDESTINA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INDENIZAÇÃO MÍNIMA FIXADA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Ape…
TJPA 0800281-75.2020.8.14.0059
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO INFORMAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL SOBRE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DOSIMETRIA DA PENA. AFASTAMENTO DE AGRAVANTE E DE…
TJPA 0819640-85.2025.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819640-85.2025.8.14.0301 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: IVANDIR SAN…
TJPA 0801043-64.2022.8.14.0013
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA. PROVA TESTEMUNHAL POLICIAL EM CONTEXTO DE FLAGRANTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE DIANTE DE REINCIDÊNCIA E CO…