TJPA 0877139-03.2020.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo CEBRASPE em face de acórdão que negou provimento e manteve a sentença que determinou a inclusão do Embargado na lista final de aprovados em concurso público. 2. O embargante alega omissão quanto a aplicabilidade do Tema 376 da Repercussão Geral…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0811286-04.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE Nº 0811286-04.2025.8.14.0000 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ACARÁ ADVOGADOS: JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE…
TJPA 0824861-79.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0824861-79.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: ODUVALDO COSTA CARNEIRO JÚNIOR ADVOGADOS: ATHOS GABRIEL CABRAL OLIVEIRA – OAB/PA 31188 e THIAG…
TJPA 0803197-26.2024.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO RESCISÓRIA N. 0803197-26.2024.8.14.0000 AUTOR: MUNICÍPIO DE JACUNDÁ ADVOGADO: JOÃO LUÍS BRASIL ROLIM DE CASTRO – OAB/PA 14.045 RÉU: RAI…
TJPA 0816185-45.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0816185-45.2025.8.14.0000 EMBARGANTE: ROBSON HERMENEGILDO DE ARAÚJO SANTOS ADVOGADA: JANAÍNA CÁSSIA DE SOU…