TJPA 0800721-44.2022.8.14.0110
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO SEM COMUNICAÇÃO AO DETRAN. COMPROVAÇÃO DA TRADIÇÃO E DA POSSE PELO ADQUIRENTE. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO POR INFRAÇÕES POSTERIORES. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA DIRETA DA TITULARIDADE SEM OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0813033-57.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/ABRIL/2024. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 0813033-57.2023.8.14.0000. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE(S): BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS…
TJPA 0803250-07.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL PRATICADA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CUSTÓDIA BASEADA EM DEPOIMENTOS SUPOSTAMENTE OBTIDOS MEDIANTE COAÇÃO POLICIAL. SUPERVENIÊNCIA DE VERSÃO ALTERNATIVA D…
TJPA 0001610-35.2012.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA SÚMULA 119/STJ. CÓDIGO CIVIL DE 2002. ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO. PRESCRIÇÃO DECENAL. REDUÇÃO DO PRAZO. REGRA DE TRANSIÇÃO. 1. O Juízo a quo, proferiu se…
TJPA 0876599-23.2018.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE INTEGRANTE DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERVENÇÃO JUDICIAL QUE…