TJPA 0803250-07.2024.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL PRATICADA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CUSTÓDIA BASEADA EM DEPOIMENTOS SUPOSTAMENTE OBTIDOS MEDIANTE COAÇÃO POLICIAL. SUPERVENIÊNCIA DE VERSÃO ALTERNATIVA DOS FATOS PELA VÍTIMA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. TESES INCOMPATÍVEIS COM A VIA MANDAMENTAL. 1. O exame de controvérsia acerca dos depoimentos que embasaram a custódia impugnada – se obtidos ou não mediante coação policial –, bem como sobre o peso probatório de declaração…
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