TJPA 0813033-57.2023.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/ABRIL/2024. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 0813033-57.2023.8.14.0000. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE(S): BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ 110.501). AGRAVADO(A)(S): WALBERT OTAVIO XAVIER DA SILVA. ADVOGADO: FELIPE GANTUS CHAGAS (OAB/RS 119.964). RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0811640-97.2023.8.14.0000
Ementa. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DE FILHO MENOR E DA EX-COMPANHE…
TJPA 0007417-30.2013.8.14.0051
Ementa: DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PERDA FUNCIONAL COMPLETA DO MEMBRO SUPERIOR. PLEITO DE NOVA PERÍCIA INVIÁVEL EM RAZÃO DO ÓBITO DA PARTE AUTORA. VALOR…
TJPA 0862468-09.2019.8.14.0301
Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CLÁUSULA DE RETENÇÃO. CDC. SÚMULA 543 DO STJ. PERCENT…
TJPA 0807363-20.2020.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. TAXA DE FRUIÇÃO. LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. T…