TJPA 0824637-44.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por Banco Volkswagen S.A. contra decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento, mantendo decisão que determinou a emenda da…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO. INDEFERIMENTO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. C…
TJPA 0800938-90.2023.8.14.0130
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800938-90.2023.8.14.0130 APELANTE: JOAO ALVES ROCHA Advogado do(a) APELANTE: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621-A…
TJPA 0806615-46.2024.8.14.0040
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CIVEL Nº 0806615-46.2024.8.14.0040 APELANTE: C A INFORMATICA LTDA ADVOGADO: HELDER IGOR SOUSA GONÇALVES – OAB/PA 16.834-B APELADA: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NÃO CONSTITUIDO NOS AU…
TJPA 0853791-53.2020.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PASEP. CONTA VINCULADA. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE E MÁ GESTÃO DOS VALORES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA…