TJPA 0018541-34.2018.8.14.0051
PENALACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0018541-33.2018.8.14.0051 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM/PA APELANTE: SAMIA DA SILVA DUARTE DEFENSORIA PÚBLICA: SAMUEL OLIVEIRA RIBEIRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06). DOSIMETRIA DA PENA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0801199-23.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITOS CAPITULADOS NOS ARTs. 33 e 35, DA LEI DE Nº 11.343/2006 – TRÁFICO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO – INOCORRÊNCIA – CONDIÇÕES PESSOAI…
TJPA 0800615-53.2024.8.14.0000
PROCESSO Nº 0800615-53.2024.8.14.0000 HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PACIENTE: OSEAS DE NAZARE DE SOUZA ALVES IMPETRANTE: FABRÍCIO DO CARMO PASTANA– ADVOGADO OAB/PA N.º 32.867. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2° VARA C…
TJPA 0801429-65.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ART. 33, DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. NÃO APLICAÇÃO DA INCIDÊNCIA DO §4º, DO ART. 33, DA LEI Nº 11.343/2006. TRÁFICO PRIVILEGIADO. NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNT…
TJPA 0800548-88.2024.8.14.0000
SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0800548-88.2024.8.14.0000 PACIENTE: NAIANY MARIA DA COSTA IMPETRANTE: GILMAR CANDIDO DA SILVA E DANIEL LOUREDO CARDOSO AUT…