TJPA 0800548-88.2024.8.14.0000
PENALSECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0800548-88.2024.8.14.0000 PACIENTE: NAIANY MARIA DA COSTA IMPETRANTE: GILMAR CANDIDO DA SILVA E DANIEL LOUREDO CARDOSO AUTORIDADE COATORA: 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM-PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA.ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE MÃE DE FILHO…
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