TJPA 0001840-41.2015.8.14.0006
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. NÃO CONFIGURAÇÃO. PALAVRA DAS VÍTIMAS CORROBORADA POR PROVAS TESTEMUNHAIS E PRISÃO EM FLAGRANTE COM A RES FURTIVA. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO EX OFFICIO DA PENA DE MULTA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM REFORMA DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003190-33.2007.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDORAS PÚBLICAS. PRELIMINAR. NULIDADE POR SENTENÇA ULTRA PETITA. REJEITADO. MÉRITO. REMOÇÃO SEM MOTIVAÇÃO. SEM PRÉV…
TJPA 0801025-02.2020.8.14.0017
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. ABONO DE PERMANÊNCIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUSPENSÃO INDEVI…
TJPA 0008539-70.2014.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE RESPOSTA A QUESITOS ESSENCIAIS. NÃO OBSERVÂNCIA DA NBR 14.653/ABNT. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.…
TJPA 0003471-32.2019.8.14.0086
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE JURUTI. AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBSCURIDADE SANADA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS IN…