TJPA 0003471-32.2019.8.14.0086
CIVILEMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE JURUTI. AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBSCURIDADE SANADA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal contra acórdão da 2ª Turma de Direito Público deste Tribunal, que, no julgamento da apelação interposta por Josinete Batista da Silva, condenou o Município de Juruti ao pagamento de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL MÉDICA INDIRETA. CONTROVÉRSIA TÉCNI…