TJPA 0808762-29.2024.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA. ALEGAÇÃO GENÉRICA. REDOSIMETRIA. CRITÉRIO DE 1/6 POR CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. MULTIRREINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA SOBRE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONCURSO MATERIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática dos crimes previstos nos…
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