TJPA 0825472-82.2023.8.14.0006
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime previsto no art. 129, § 13, do CP, à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, com concessão de sursis…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0004808-14.2020.8.14.0024
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (MOTIVO FÚTIL). PEDIDO DE NOVO JÚRI. DECISÃO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTO…
TJPA 0009326-91.2019.8.14.0053
SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0009326-91.2019.8.14.0053 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO FELIZ DO XINGU-PA APELANTE: AMIR MARQUES DE AMORIM FILHO DEFENSORIA PÚBLICA: CAROLI…
TJPA 0803726-21.2024.8.14.0008
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, § 1º, IV, DO CTB). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPOSSIBIL…
TJPA 0800740-39.2024.8.14.0091
ACÓRDÃO Nº __________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº 0800740-39.2024.8.14.0091 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALVATERRA APELANTE: JANISON MODESTO DO NASCIMENTO REPRESENTANT…