TJPA 0800740-39.2024.8.14.0091
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº __________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº 0800740-39.2024.8.14.0091 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALVATERRA APELANTE: JANISON MODESTO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DRA. MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E CÁRCERE PRIVADO. NULIDADE DO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0826773-14.2025.8.14.0000
ementa: direito processual penal. habeas corpus. homicídio qualificado. prisão preventiva. fundamentação idônea. ausência de constrangimento ilegal. ordem denegada. i. caso em exame 1.Habeas corpus impetrado contra decis…
TJPA 0826147-92.2025.8.14.0000
“EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE TRABALHO EXTERNO. COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA. PORTARIA Nº 01/2024-VEP. DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE ATO COATOR JUDICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. N…
TJPA 0075628-76.2015.8.14.0301
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. SEGURO-GARANTIA ANTECIPADO À EXECUÇÃO FISCAL. PROTESTO DA CDA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de De…
TJPA 0802932-42.2021.8.14.0028
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INTUITO PROTELATÓRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. MULTA APLICADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. I. C…