TJPA 0097905-04.2015.8.14.0005
PROCESSUALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0097905-04.2015.8.14.0005 RECORRENTE: EFRAIM VIEIRA SILVA RECORRENTE: ANA AMÉLIA VIEIRA SILVA DENARDIN RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0007285-84.2018.8.14.0022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA CONTRA MUNICÍPIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. MANTIDA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. I. CASO EM EXA…
TJPA 0816954-87.2024.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo inte…
TJPA 0805981-39.2025.8.14.0000
DIREITO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO CARCERÁRIA. PROVA DO REQUISITO SUBJETIVO POR OUTROS MEIOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Agravo d…
TJPA 0001141-11.2020.8.14.0124
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO E RESISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO…