TJPA 0902602-39.2023.8.14.0301
TRIBUTÁRIOPROCESSO N° 0902602-39.2023.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSOS: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM/PA PROCURADOR MUNICIPAL: EVANDRO ANTUNES COSTA APELADAS: GESILA APARECIDA DA COSTA DE OLIVEIRA, JORACELIA FREIRE RIBEIRO, JOANA DARC MELO DA SILVA CHUCRE DA CONCEIÇÃO, MARIA GORETE SILVA DE CARVALHO, MARIA LUIZA SOARES DOS SANTOS, MARA PAULA DOS SANTOS FARO, NAZARE DO SOCORRO SANTANA VALENTE, RAIMUNDA HELENA DOS SANTOS GUERRA E MARILENE DE…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0004973-13.2019.8.14.0116
Processo nº: 0004973-13.2019.8.14.0116 Recurso de Apelação Órgão Julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: WEDER COUTINHO FERREIRA RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO DIREITO ADMINISTRATI…
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE NÃO IMPLEMENTADA NA ATIVIDADE. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. PRESC…
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ÁREA DA SAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR (HPS). LEI MUNICIPAL Nº 7.781/1995. ALEGAÇÃO DE INCONST…