TJPA 0066804-65.2014.8.14.0301
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0066804-65.2014.8.14.0301 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO APELADA: LETÍCIA HELENA DOS PRAZERES GUIMARÃES ADVOGADA: SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS – OAB/PA 12764 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. COISA JULGADA. INOVAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0833879-65.2023.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0833879-65.2023.8.14.0301 ORIGEM: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL AGRAVANTE: BUNZL EQUIPA…
TJPA 0818635-33.2022.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818635-33.2022.8.14.0301 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM AGRAVANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PR…
TJPA 0812708-03.2024.8.14.0015
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812708-03.2024.8.14.0015 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL APELANTE: WALDOMIRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADV…
TJPA 0127222-87.2015.8.14.0024
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINARES DE NULIDADE AFASTADAS. SOBERANIA DOS VEREDITOS. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal inter…