TJPA 0812708-03.2024.8.14.0015
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812708-03.2024.8.14.0015 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL APELANTE: WALDOMIRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO SERGIO DO COUTO SILVA – OAB/PA 11.520 APELADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800201-45.2023.8.14.0144
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO SEM EXTINGUIR A EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INAPLICABILIDADE…
TJPA 0800524-89.2026.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800524-89.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: MARIA IZABEL TAVARES DE LIMA COSTA ADVOGADOS: FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA – OAB/PA 18238 e…
TJPA 0010469-28.2020.8.14.0006
PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL (ART. 1.030, V, DO CPC). CABIMENTO DO AGRAVO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ART. 1030, §1º, E 1.042 DO CPC). INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. ERRO GR…
TJPA 0010030-10.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONTRATUAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE SANEAMENTO DO FEITO. NULIDADE ABSOLUTA DA SENTENÇA. ANUL…