TJPA 0800496-57.2023.8.14.0023
PENALEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E CONTINUADO. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta pela defesa de ALEX SANDRO FARIAS RIBEIRO contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Irituia, que o condenou pela prática do crime previsto no art. 155, §4º, IV, c/c…
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EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO…
TJPA 0802923-75.2023.8.14.0201
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. REVI…
TJPA 0800108-47.2024.8.14.0015
3ª TURMA DE DIREITO PENAL APCRIM N.º.: 0800108-47.2024.8.14.0015 ORIGEM: COMARCA DE CASTANHAL/PA APELANTE: JOÃO VÍTOR SOUSA DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DEFENSORA PÚBLICA: BIA ALBUQUERQUE TIRADE…
TJPA 0800137-88.2024.8.14.0115
PROCESSO ApCrim. N.º 0800137-88.2024.8.14.0115 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: NOVO PROGRESSO/PA APELANTE: HALASSOM VARELA DE MOURA APELANTE: MATEUS SANTOS TAVARES REPRESENTANTE: DEFENSORIA P…