TJPA 0800137-88.2024.8.14.0115
PENALPROCESSO ApCrim. N.º 0800137-88.2024.8.14.0115 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: NOVO PROGRESSO/PA APELANTE: HALASSOM VARELA DE MOURA APELANTE: MATEUS SANTOS TAVARES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. JOANA CHAGAS COUTINHO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO.…
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