TJPA 0802923-75.2023.8.14.0201
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. REVISÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por SIRLAN LIMA MARTINS contra sentença que o condenou à pena de um ano, um mês e cinco dias de detenção, em…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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TJPA 0000983-30.2020.8.14.0067
PROCESSO ApCrim N.º 0000983-30.2020.8.14.0067 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MOCAJUBA/PA APELANTE: DHEMISON PEREIRA CALDAS ADVOGADO: THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA OAB/PA 17.456 APELADO: MINIST…