TJPA 0800108-47.2024.8.14.0015
PENAL3ª TURMA DE DIREITO PENAL APCRIM N.º.: 0800108-47.2024.8.14.0015 ORIGEM: COMARCA DE CASTANHAL/PA APELANTE: JOÃO VÍTOR SOUSA DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DEFENSORA PÚBLICA: BIA ALBUQUERQUE TIRADENTES PROCURADOR(a) DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DESEMBARGADOR PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. DENÚNCIA ANÔNIMA. INSUFICIÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA (ART. 24-A DA LEI 11.340/06). CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO. ABSOLVIÇÃO. REVISÃO DA DOSIME…
TJPA 0810401-19.2023.8.14.0401
ACÓRDÃO N° ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0810401-19.2023.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO. COMARCA: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. APELANTE: LUCAS MATHEUS MONTEIRO MIRANDA. ADVOGADO: PAULO DE T…
TJPA 0020056-53.2020.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0020056-53.2020.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: BELÉM/PA. APELANTE: DENNIS CLEITON MEDEIROS DE CARVALHO (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO…
TJPA 0006602-63.2018.8.14.0049
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0006602-63.2018.8.14.0049. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ/PA. APELANTE: PAULO SÉRGIO SERRA GUALBERTO (DEFENSOR…