TJPA 0001888-77.2018.8.14.0011
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº: 0001888-77.2018.8.14.0011 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Vara Única de Cachoeira do Arari RECORRENTE: EDIL LEAL DOS SANTOS (Adv. Paulo Jorge Souza de Oliveira Júnior) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DE JUSTIÇA: Armando Brasil Teixeira RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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PROCESSO ApCrim Nº. 0805858-59.2022.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MARABÁ – PA APELANTE: MARCOS ANTONIO ALVES FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO…
TJPA 0804997-76.2021.8.14.0006
3ª Turma de Direito Penal Apelação Criminal nº: 0804997-76.2021.8.14.0006 Origem: Comarca de Ananindeua/PAApelante: Ministério Público do Estado do Pará Apelado: LUAN SOUSA DA CRUZ Procurador de Justiça: HEZEDEQUIAS MESQ…
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3ª Turma de Direito Penal – TJPA APCrim nº. 0000041-26.2015.8.14.0082 ORIGEM: Comarca de Vigia de Nazaré/PA APELANTE: Ministério Público do Estado do Pará APELADO: Ailton Ferreira de Carvalho DEFENSOR PÚBLICO: André Luiz…
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PROCESSO ApCrim Nº 0800713-35.2021.8.14.0090 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ÓBIDOS/PA APELANTE: VANILSON DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELANTE: HOLLANY RAPH…