TJPA 0001829-73.2019.8.14.0005
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE TERCEIRO POSTERIORMENTE RETRATADA. AUSÊNCIA DE VALOR PROBATÓRIO AUTÔNOMO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS NA FASE DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto por Franciane Batista Marques, Hildson Alves da Silva e Marcelo Santos de Lima contra…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0847019-69.2023.8.14.0301
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS RETROATIVAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E DE…
TJPA 0819501-66.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE ERRO QUANTO À JUNTADA POSTERIOR DA VIA ORIGINAL. INEXISTÊNCIA D…
TJPA 0141547-72.2015.8.14.0087
EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO NO CADASTRO DO POLO ATIVO NO PJE PROVOCADO PELA PRÓPRIA AGRAVANTE. TESE DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO QUE NÃO MERECE…
TJPA 0802179-10.2025.8.14.0040
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO…