TJPA 0801454-10.2026.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS CRIMINAL. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE E NECESSIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. I. Caso em exame: 1. Trata-se de Habeas Corpus (Nº 0801454-10.2026.8.14.0000) impetrado em favor de FERNANDO SAMPAIO DE SOUZA E SILVA contra ato do Juízo da 2ª Vara de Juiz das Garantias das Comarcas do Interior do Estado do Pará. O Paciente foi preso preventivamente em 06/01/2026, no bojo de investigação que…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0831856-54.2020.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. ADMINISTRATIVO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB VÍNCULO TEMPORÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATS. TEMA 916/STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de…
TJPA 0802204-46.2025.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802204-46.2025.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: EXECUÇÃO FISCAL Nº 0801595-77.2018.8.14.0301 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE…
TJPA 0819891-70.2024.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0819891-70.2024.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008239-91.2012.8.14.0006 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE…
TJPA 0801127-36.2023.8.14.0076
EMENTADIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO NÃO COM…