TJPA 0804727-78.2024.8.14.0028
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO FEMINICÍDIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em sentido estrito interposto pela defesa contra decisão de pronúncia que submeteu o recorrente a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela suposta prática do crime de tentativa de homicídio qualificado pelo feminicídio (art. 121, § 2º, VI, c/c § 2º-A, I, c/c art. 14, II, do Código Penal). II.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0006159-91.2011.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. PRIMEIRO RECORRENTE. PRESCRIÇÃO. ANÁLISE E DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. SEGUNDO RECORRENTE. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. RECONHECIMENTO.…
TJPA 0000368-22.2004.8.14.0028
EMENTA: “APELAÇÃO PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO. ART. 157, §2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO…
TJPA 0000381-77.2015.8.14.0014
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO TEMPORAL. REDISCUSSÃO EM APELAÇÃO. INADMISSÍVEL. 1. Trata-se de Apelação Cível interposta contra…
TJPA 0001061-29.2013.8.14.0080
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVA TESTEMUNHAL CONSISTENTE EM BOATOS E DEPOIMENTOS DE "OUVIR DIZER". IMPO…