TJPA 0818524-74.2025.8.14.0000
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818524-74.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: RAYANE LUZIA FEIJAO BATISTA ADVOGADO: BIA REGIS DE ALMEIDA - OAB SP371306-A AGRAVADO: CLEIZIANE MARIA TAVARES BATISTA ADVOGADO: JASSIL PARANATINGA FILHO - OAB PA26570-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE BEM DO MONTE PARTILHÁVEL. LEGADO EM TESTAMENTO PÚBLICO.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0801076-41.2020.8.14.0040
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE FGTS. CONTRATO TEMPORÁRIO DECLARADO NULO. INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL BIENAL DO ART. 7º, XXIX, CF. INCIDÊNCIA D…
TJPA 0819197-85.2022.8.14.0028
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) MEDIANTE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL REFORMADA EM S…
TJPA 0013136-43.2018.8.14.0107
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013136-43.2018.8.14.0107 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. AGRAVADA: MARIA DAS GRAÇAS GOMES SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ A…