TJPA 0015105-40.2011.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DA EMBARGADA À PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. TENTATIVA DE REANÁLISE DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO E INVOAÇÃO RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO AUTOMÁTICO. APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos,…
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TJPA 0016819-11.2020.8.14.0401
PROCESSO Nº 0016819-11.2020.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JEANYO JOSÉ FREITAS DA SILVA (ADVOGADO: AUGUSTO FRANKLIN GARCIA REIS) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMEN…
TJPA 0002063-73.2012.8.14.0046
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - REDUÇÃO DA PENA-BASE A MÍNIMO LEGAL - POSSIBILIDADE. VETORES VALORADOS COMO NEGATIVOS EM DISSONÂNCIA COM A SÚMULA 17, DESTE E. TJPA - APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) EM RA…
TJPA 0800939-34.2021.8.14.0037
APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O princípio da dialeticidade está inserido no art.…
TJPA 0860887-90.2018.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO IMPUGNADO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ANALISADA. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. Vis…