TJPA 0001362-41.2012.8.14.0005
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001362-41.2012.8.14.0005 COMARCA DE ORIGEM: ALTAMIRA APELANTE: FRICAL – INDÚSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DE GOIS MOREIRA LOBO – OAB/PR 23.003 APELADO: PNEUAÇO COMÉRCIO DE PNEUS DE ALTAMIRA LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO – OAB/PA 8.346 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA…
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