TJPA 0004926-46.2020.8.14.0070
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0004926-46.2020.8.14.0070 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DA ORIGEM: ABAETETUBA/PA APELANTE: LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): EMENTA: APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE IMPOSTA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. DE OFÍCIO: RECONHECER A CAUSA DE DIMINUIÇÃO…
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