TJPA 0027866-50.2018.8.14.0401
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA A HONRA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. ALEGADA DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL APENAS QUANTO AO CRIME DE INJÚRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. DOENÇA DE PARKINSON. SEMI-IMPUTABILIDADE RECONHECIDA. REDUÇÃO DE PENA MANTIDA. DOSIMETRIA ADEQUADA. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0816454-50.2022.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO. ART. 157, CAPUT, DO CPB. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE E RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO – PARCIAL PROVIMENTO. DA ANÁLISE DOS AUTOS…
TJPA 0025298-90.2006.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. PEDIDO DE DIFERENÇA DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PREVISTA NO ART. 142 DA LE…
TJPA 0817779-18.2021.8.14.0006
DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSORA REDE PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO VISANDO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO COMO VENCIMENTO-BASE. PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. VANTAGEM PAGA DE…
TJPA 0002302-03.2013.8.14.0124
PROCESSO Nº. 0002302-03.2013.8.14.0124. 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID. 13611971. EMBARGADO: ALCINA DA SILVA LIMA e RAIMUNDO NONATO DE S LIMA. REL…