TJPA 0002749-38.2017.8.14.0063
TRIBUTÁRIOPROCESSO ApCrim Nº 0002749-38.2017.8.14.0063 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: VIGIA/PA APELANTE: PAULO AFONSO ALVES COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO REPOUSO NOTURNO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DOSIMETRIA DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0004490-66.2012.8.14.0006
APELAÇÃO – ROUBO SIMPLES – REFORMA DA PENA BASE E APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE MENORIDADE – IMPROCEDENCIA. 1. O magistrado sopesou devidamente as circunstâncias judiciais e diante de um vetor desfavorável, foi devidamente a…
TJPA 0809670-62.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0809670-62.2023.8.14.0000. IMPETRANTES: HEVERTON ANTONIO DA SILVA BEZERRA, OAB-PA Nº 26.062. PACIENTE: ALKINDAR ALVARENGA OLIVEIRA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO D…
TJPA 0003582-08.2020.8.14.0045
EMENTA RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART.121, § 2º, INC. II C/C ART. 14, INC. II, NA FORMA DO ART. 73, TODOS DO CPB. PRELIMINAR. NULIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. TESE REJEITADA. DESPRONÚNCIA. AU…
TJPA 0800715-05.2021.8.14.0035
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 121, § 2º I, IV CC ART. 14, II DO CPB - RECURSO DA DEFESA – IMPRONUNCIA – IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES…