TJPA 0800060-76.2025.8.14.0040
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0800060-76.2025.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: PARAUAPEBAS/PA APELANTE: MATEUS PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR. MANOEL ADRIRLAN RAMOS DA ROCHA OAB/PA 36.965 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO.…
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Processo n° 0806359-16.2021.8.14.0006 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Ananindeua/PA Apelante: Rodrigo de Souza Gonçalves e Cristiano Pereira da Silva Relator: José Roberto Pi…
TJPA 0001782-85.2018.8.14.0021
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TJPA 0001415-85.2018.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. PARCIAL PROVIMENTO. 1. O depoimento da vítima e demais testemunhas de acusação, aliados aos demais termos d…
TJPA 0003673-60.2016.8.14.0200
EMENTA APELAÇÃO. RECUSA DE OBEDIÊNCIA.ABSOLVIÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME I - A conduta de subordinado que, de maneira livre e conscie…