TJPA 0806359-16.2021.8.14.0006
PENALProcesso n° 0806359-16.2021.8.14.0006 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Ananindeua/PA Apelante: Rodrigo de Souza Gonçalves e Cristiano Pereira da Silva Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. DOIS RECORRENTES. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, II e §2°-A, I DO CP. CONCURSO FORMAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) Preliminar de nulidade da sentença. Alegação de ofensa ao princípio da correlação. Pedido de decote do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0802622-16.2023.8.14.0012
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DESACOMPANHADO DE OUTRAS PROVAS AUTÔNOMAS E INDEPENDENTES CAPAZES DE CORROBORAR A AUTORIA DELITIVA. APLICAÇÃO DO TEMA REPETIT…
TJPA 0803133-91.2023.8.14.0051
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL OU QUANTUM MAIS PRÓXIMO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS EXTREMAMENTE NEGATIVAS. RAZOABILIDADE E PRO…
TJPA 0808684-22.2022.8.14.0040
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO EM RAZÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS VERSÕES COM AMPA…
TJPA 0802497-79.2026.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM ATUAÇÃO EM DIVERSOS ESTADOS. CONT…