TJPA 0813819-33.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. SUPOSTA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA. PRETENSÃO DE REEXAME PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Revisão criminal ajuizada por RUANA MAYARA FREIRE DE ALENCAR, devidamente qualificada, com fundamento no art. 621, I, do CPPB, visando à desconstituição de sentença proferida nos autos do Processo nº 0000460-85.2012.8.14.0006, da 4ª Vara Criminal de Ananindeua/PA, que…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0807610-53.2022.8.14.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU EMENDA À INICIAL. AUSENCIA DE URGÊNCIA. NÃO ENQUADRAMENTO NO ROL DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. JU…
TJPA 0864787-76.2021.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NA CDA. INOCORRÊNCIA. CDA HÍGIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO 1. Ausência de vício na Certidão de Dívida Ativa (CDA) capaz de ensejar a nulidade da obrigação tri…
TJPA 0072834-97.2015.8.14.0005
PROCESSO ApCrim N.º 0072834-97.2015.8.14.0005 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ALTAMIRA/PA APELANTE: JOSIEL DOS SANTOS APELANTE: VANILSON CAETANO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MIN…
TJPA 0011866-38.2019.8.14.0401
PROCESSO ApCrim N.º 0011866-38.2019.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELEM/PA APELANTE: RAFAEL PESSOA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: DESA. EV…