TJPA 0011866-38.2019.8.14.0401
PROCESSUALPROCESSO ApCrim N.º 0011866-38.2019.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELEM/PA APELANTE: RAFAEL PESSOA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EXCLUSÃO. RECURSO PREJUDICADO NO MÉRITO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO NA MODALIDADE RETROATIVA. OCORRÊNCIA. ART. 110,…
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