TJPA 0000281-68.2017.8.14.0074
TRIBUTÁRIOPROCESSO EDApCrim N.º 0000281-68.2017.8.14.0074 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE TAILÂNDIA/PA EMBARGANTE: BENEDITO BATISTA DA SILVA OU FRANCISCO ANTÔNIO FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0016634-41.2018.8.14.0401
EMBARGOS DE DECLARAÇAO – OMISSÃO DO JULGADO NO QUE TANGE A NÃO APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO EM SEU PERCENTUAL MÁXIMO. PROCEDÊNCIA. Causa de diminuição de pena, pelo tráfico privilegiado, aplicada em seu percentual m…
TJPA 0015838-50.2018.8.14.0401
PROCESSO EDAp N.º 0015838-50.2018.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA EMBARGANTE: JOSINALDO PEREIRA MORAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: JADERSON VICTOR VIANA FE…
TJPA 0003985-54.2012.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. RECUSO DA DEFESA. REFORMA DA DOSIMETRIA. VIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE E DO ART. 42 DA LEI 11.343/06 SÃO DISTINTAS. APLICA…
TJPA 0000310-26.2017.8.14.0040
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.022 DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 – Os em…