TJPA 0800749-12.2026.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. INVESTIGAÇÃO DE DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIMES DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E FRAUDE PROCESSUAL. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO E RISCO DE INTERFERÊNCIA NAS INVESTIGAÇÕES. IMPRESCINDIBILIDADE DA CUSTÓDIA PARA O INQUÉRITO POLICIAL. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO HUMANITÁRIO. INTERNAÇÃO HOSPITALAR DE FILHO MENOR DO INVESTIGADO. EXISTÊNCIA DE OUTROS RESPONSÁVEIS PELO CUIDADO DO INFANTE. CIRCUNSTÂNCIA INSUFICIENTE PARA REVOGAÇÃO DA MEDIDA.…
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APELAÇÃO PENAL. CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (art. 147 caput DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. DETENÇÃO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA…
TJPA 0813419-87.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO N° 0813419-87.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: FLÁVIO DIEGO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADA: J…
TJPA 0809793-60.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO N° 0809793-60.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: RICARDO ANDRE QUEIROZ DA COSTA (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ) AGRAVADA: JU…
TJPA 0809560-63.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO N° 0809560-63.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: PATRÍCIA MACHADO GONÇALVES AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA – VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA…