TJPA 0809560-63.2023.8.14.0000
PROCESSUALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO N° 0809560-63.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: PATRÍCIA MACHADO GONÇALVES AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA – VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM – VEP/RMB PROCESSO DE EXECUÇÃO N° 2001908-86.2022.8.14.0401 PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA DESEMBARGADOR RELATOR: PEDRO PINHEIRO SOTERO EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO…
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