TJPA 0800610-60.2026.8.14.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. VÍTIMA MENOR DE IDADE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NA GRAVIDADE DO DELITO, VIOLÊNCIA E AMEAÇAS À VÍTIMA. PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE DA OFENDIDA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO COM A SENTENÇA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVANTES. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de paciente preso preventivamente…
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